Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A A.J. REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 48.271.190/0001-08, localizada na R. Netuno Conj. Hab. da Ego, 1282, Jardim Marco Zero, Macapá - AP, CEP 68903-400, apresenta esta Política de Privacidade conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Dados Coletados

• Identificação: nome, CPF, RG;
• Contato: endereço, telefone, e-mail;
• Comerciais: histórico de compras, produtos adquiridos;
• Técnicos: dados de equipamentos para assistência técnica;
• Financeiros: dados para pagamento e crediário.

3. Finalidade

• Processamento de vendas e emissão de notas fiscais;
• Cadastro e registro de garantia de produtos;
• Prestação de serviços de assistência técnica;
• Agendamento de instalação e manutenção;
• Comunicação sobre status de pedidos e serviços;
• Envio de ofertas e promoções (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações fiscais e legais.

4. Base Legal

Execução de contrato de compra e venda, prestação de serviços, obrigação legal e fiscal, legítimo interesse para comunicações sobre pedidos e consentimento para marketing.

5. Garantia de Produtos

Mantemos registros de compras para gestão de garantia dos produtos. Estes dados incluem informações do equipamento (marca, modelo, número de série), data de compra e dados do cliente para acionamento junto aos fabricantes quando necessário.

6. Assistência Técnica

Para serviços de assistência técnica, coletamos dados do equipamento e do defeito relatado. Estas informações são necessárias para diagnóstico, orçamento e execução do reparo. Mantemos histórico de serviços para melhor atendimento.

7. Compartilhamento

• Fabricantes: para acionamento de garantia;
• Transportadoras: para entregas de produtos;
• Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
• SEFAZ: emissão de notas fiscais;
• Financeiras: quando houver crediário.

8. Segurança

Adotamos medidas de segurança para proteção dos dados dos clientes, incluindo armazenamento seguro de informações de compras e serviços, controle de acesso aos cadastros e confidencialidade nas informações de pagamento.

9. Retenção

• Notas fiscais: 5 anos (legislação fiscal);
• Registros de garantia: período da garantia + 90 dias;
• Ordens de serviço: 5 anos;
• Cadastro de clientes: enquanto houver relacionamento ativo;
• Dados de marketing: até revogação do consentimento.

10. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar acesso aos seus dados, correção de informações, exclusão (respeitados os prazos legais), portabilidade e revogação de consentimento para marketing. Para exercer seus direitos, visite nossa loja ou entre em contato.

11. Trocas e Devoluções

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, garantimos o direito de troca e devolução. Consulte nossa política completa na loja ou entre em contato para mais informações.

12. Contato

A.J. REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
R. Netuno Conj. Hab. da Ego, 1282
Jardim Marco Zero
Macapá - AP, 68903-400
CNPJ: 48.271.190/0001-08

13. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela LGPD, Código de Defesa do Consumidor e legislação fiscal vigente. Foro: Comarca de Macapá - AP.